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Julho de 2008
Governo Lula e a política de fundos de pensão: domesticação do capital ou domesticação do governo?
Maria Chaves Jardim

Introdução
  Nesse artigo serão  mostradas as diversas ações do governo do PT, buscando a consolidação do  mercado de fundos de pensão. O argumento é que seu projeto de fundos de pensão  perpassa o ideário de coletivismo, de social, de inclusão, de desenvolvimento  sustentável e mesmo de "humanização" e de "moralização" do capitalismo. Além  disso, tal projeto ganha a legitimidade da sociedade civil e dos difusores dos  fundos de pensão porque está calcado na crença de que são capazes de criar  laços de solidariedade entre as gerações, tal qual o modelo de repartição,  propondo uma "nova solidariedade". Embora a princípio, o modelo de fundo de  pensão, via capitalização/contribuição definida, não permita criar  solidariedade e reciprocidade, existe a crença de que o INSS não é capaz de  cumprir o papel de fornecedor/provedor de segurança e de solidariedade, o que  facilita a institucionalização da convenção social dos fundos de pensão  enquanto "domadores" do capitalismo.
       1 Política de estímulo aos fundos de  pensão
  É no contexto de inclusão social, via mercado, e presença  institucionalizada dos sindicalistas em postos-chaves do governo e do mercado,  acima exposto, que a reforma da previdência social de 2003 foi realizada. Contudo,  isso não surpreendeu o eleitor que fez uma leitura atenciosa do Programa de governo  do PT, uma vez que este já previa que os fundos de pensão complementariam as aposentadorias.
  A forma como o governo tem dimensionado seus projetos de inclusão social,  via mercado, mostra que, apoiada no discurso de "socialização" do capitalismo  ou mesmo de "capitalismo popular", a "esquerda"  tem estabelecido um diálogo recíproco com o mercado, em busca de um  possível consenso, promovendo uma relação explícita e institucionalizada entre  capital/trabalho, que é permeada de interesses comuns, até então não  valorizados.
  Diante do contexto no qual o governo implantou reformas sociais, via  mercado, e o mercado implantou projetos financeiros, via social, a reforma da Previdência conduzida pelo governo do PT, em  2003, teve como ênfase a previdência complementar com a regulamentação da  previdência instituída, via vínculo associativo e/ou profissional (também  conhecida por previdência sindical), e a criação do fundo de pensão para os  servidores do Estado, o FUNPRESP.
  Cabe resgatar que os fundos de pensão são vistos pelo governo  Lula como agente provedor de poupança interna, que deverá ser usada para  fomentar o desenvolvimento do país, oferecendo dignidade a seus participantes.  Portanto, os fundos de pensão passam a ser o representante nacional e  consensual da idéia de "economia social" e de "moralizador" das finanças.
  Considerando a discussão de Bourdieu sobre o Estado, este afirma que por  meio de sistema de classificação, o "Estado molda as estruturas mentais e impõe  princípios de visão e de divisão comuns e formas de pensar"  (Bourdieu, 1996:105). Acrescenta ainda que,
  "Nas  nossas sociedades, o Estado contribui de maneira determinante na produção e  reprodução dos instrumentos de construção de realidade social (...) ele exerce  permanentemente uma ação formadora de disposições duradouras, através de todos  os constrangimentos e disciplinas corporais e mentais que impõe ao conjunto dos  agentes."  (Bourdieu, 1996:116)".

                        Desse modo, "O Estado instaura e inculta formas e categorias de  percepções e de pensamento comuns, (...) estruturas mentais, formas estatais de  classificação"  (Bourdieu, 1996: 117), que em certa medida, parecem naturalizados.       
  Nesse sentido, pode-se sugerir que é o Estado brasileiro  que tem definido a nova moral do capitalismo contemporâneo, que está assentada  nos fundos de pensão. Assim sendo, os fundos estariam sendo (re) significados e  ganhando roupagem de legítimos, da mesma forma que o capital especulativo é  tido como ilegítimo no contexto de "moralização" do capitalismo.
  É importante contextualizar que os  fundos de pensão foram criados no regime militar em 1977 com o objetivo de  criar poupança interna para o país. Devido à instabilidade econômica, alta  inflação, altas taxas de juros, muitas empresas entraram em falência por volta  dos anos de 1990. Da mesma forma, foram utilizados no processo de privatização  das estatais durante o governo Fernando Henrique Cardoso (Jardim, 2003). O  argumento sugerido é que os fundos de pensão, considerados historicamente como  "profanos" ilegais, perigosos - já que levaram muitas pessoas à perda de dinheiro  -, foram (re) significados no governo Lula.
  Assim  sendo, legitimar os fundos e deslegitimar o capital selvagem é uma  estratégia simbólica que consiste em marcar distinção entre atividade de  inclusão social e atividade de especulação. Como conseqüência, os fundos de  pensão ganham legitimidade social sobre uma atividade puramente econômica.  Parte do processo, a intenção de "sacralizar" os  fundos de pensão pode ser expressa no discurso do Presidente Lula, que se  refere aos mesmos como "Poupança sagrada dos trabalhadores".
  Castel (2003a)  observa que a esquerda tem realizado um reformismo ativo, baseado na prática de  programas de direita. Bourdieu (1998) também discute essa questão e afirma que  algumas políticas de direita têm ganhado nova conotação quando defendidas pela  esquerda.
  A tentativa de enquadramento dos fundos de pensão como  projeto social aparece nos primeiros discursos do governo Lula, quando o  Presidente enfatiza a característica de "nobreza" que os fundos receberão no  seu governo. Observe:
  "(...) Estejam certos que nunca na  história deste país se discutiu tanto sobre fundos de pensão, como vamos  discutir nesses próximos anos. Primeiro, tentando incentivar as mais diferentes  categorias de trabalhadores do nosso país a criarem o seu próprio fundo. E isso  é um trabalho, eu diria, de uma grandeza incomensurável. Segundo, discutindo  mais seriamente com nossos parceiros de outros países que também participam de  fundos de pensão, para que a gente possa fazer parcerias e muitos investimentos  em nosso país. Terceiro, para que a gente discuta de uma vez por todas, como  os fundos possam ajudar a resolver parte dos problemas que parecem  insolúveis  no nosso país (...) os  fundos de pensão podem começar a pensar que o seu papel daqui para a frente  deverá ser mais nobre, do ponto de vista social,  do que foi até os dias de hoje." (Fundos  de Pensão, nº 284, 2003)
  Membros do governo  Lula participam do processo de reconversão da moral do "capitalismo selvagem"  para "capitalismo humano", tendo os fundos de pensão agarrados à moral de  humanizar e incluir socialmente. Nesse sentido, defendem novas concepções de  atividade econômico-social que perpassam necessariamente pela adaptação do  discurso e da linguagem, buscando cumplicidade com a dimensão social.
  É importante enfatizar que a "moralização" do capitalismo  não se restringe ao governo Federal. Faz parte de recentes estratégias de  empresas, que contribuem para "dissimular", ao lado das exigências financeiras,  as exigências morais. Nesse contexto, a dimensão social da economia, a dimensão  doméstica e a luta contra a exclusão passam a fazer parte do conjunto de  retórica dos fundos de pensão, responsabilidade social, ética e  sustentabilidade social.
  Defensor do modelo de previdência complementar, enquanto instrumento de  inclusão social, o então Ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini  afirmou: "A modernização e a reforma do sistema previdenciário brasileiro  desfrutam de posição de destaque como um instrumento do novo modelo de  desenvolvimento, que engloba crescimento, emprego e equidade social."  (Berzoini, citado por Mello, 2003:80).

   Na cartilha Previdência Complementar: plano de  instituidor, do Ministério  da Previdência Social (2003), aparece  claramente o projeto de desenvolvimento sustentável, via poupança, dos fundos  de pensão:
 
  "(...) A previdência complementar permite  a canalização de recursos para o financiamento de projetos que objetivem  favorecer o desenvolvimento sustentável do país. Um grande número de  investimentos importantes para o país, mas cujo prazo de retorno inviabiliza o  interesse dos investidores tradicionais, poderá ser obtido a partir das  carteiras de longo prazo da EFPC (...) através dessa iniciativa, investimentos  que mantenham o foco no capital produtivo poderão ser viabilizados, gerando  empregos a partir da criação de empresas que tenham práticas sociais e  ambientais corretas, que respeitem os direitos trabalhistas e que mantenham a  ética na sua atuação nos mercados." (MPS, 2003:27).  

Os fundos de pensão fazem parte  da agenda do PT desde os anos noventa. Registra-se que, já em 1996, a ABRAPP se reuniu no Sindicato dos Metalúrgicos para  discutir sobre a previdência complementar com importantes membros do PT, que  fizeram (ou fazem) parte do governo Lula, tais como Guido Mântega, Aloízio  Mercadante, Luiz Gushiken. (ABRAPP, 2003).
  Em 1997, o então Presidente do Sindicato dos Bancários de  São Paulo, Ricardo Berzoini, levantou na Câmara dos Deputados a bandeira dos  fundos de pensão; ademais, atuou em 2001 como parlamentar para a aprovação da  LC 109/01, conforme declarou a entrevistado ligada ao governo. "Ainda no governo  Fernando Henrique um grupo do PT, Gushiken e Berzoini, atuavam na Câmara com o  debate de fundos de pensão." (Entrevistada da Banesprev).
  Em evento de 25 anos da ABRAPP, Berzoini  afirmou:

       "(...) devemos construir uma previdência complementar adequada  através, predominantemente, de entidades fechadas, com uma gestão transparente  e democratizada, sem medo da participação dos trabalhadores na gestão. É  preciso avançar com firmeza na transparência tão desejada por nós." (Fundos de Pensão, nº 288, 2003).

No mesmo evento, o então Ministro  da Previdência acrescentou que os fundos de pensão e as cooperativas de crédito  possuem lugar estratégico na política do governo, já que os dois são  instrumentos democráticos de gestão da poupança dos trabalhadores.

     "Uma com uma característica mais de relação poupança/crédito, a  outra com a característica da poupança previdenciária, com uma interligação, já  que os fundos de pensão também fazem empréstimo aos participantes." (Fundos de Pensão, nº 288, 2003).

                                          Na cartilha Previdência Complementar: plano de instituidor (2003),  o então Ministro da Previdência, Ricardo Berzoini e seu secretário, Adacir  Reis, escreveram sobre os fundos de pensão como instrumento de desenvolvimento  social do país:

      "Estamos deflagrando um novo ciclo de crescimento da poupança  previdenciária brasileira. Além dos benefícios proporcionados diretamente aos  participantes desses planos de previdência, o Brasil terá mais recursos de  longo prazo para investimentos na atividade produtiva, na infra-estrutura e na  ampliação do crédito." (MPS, 2003:08).

Com a ascensão  de Amir Lando ao Ministério da Previdência Social em 2004, houve continuidade  da mesma política de fundos de pensão, ou seja, a ampliação dos fundos para  sindicatos e associações profissionais. Observe o depoimento do Ministro Lando.

 "A ampliação do acesso aos fundos de  pensão foi um compromisso assumido pelo Presidente Lula. Os fundos de  instituidores constituem uma expressão desta visão de governo, uma vez que  agora, por meio do vínculo associativo, milhões de trabalhadores brasileiros,  representados por seus sindicatos, cooperativas ou associações poderão  constituir suas poupanças previdenciárias." (Fundos de Pensão, n º  288, 2003).

Buscando  propagar o projeto de previdência associativa, Lula fez uma larga campanha de  divulgação dos fundos, especialmente junto aos sindicatos e centrais sindicais  nos anos de 2003 e 2004. Exemplo ilustrativo aconteceu por ocasião do  encerramento do I Congresso Internacional de Fundos de Pensão, quando  Lula convidou os sindicatos a impulsionarem os fundos de pensão, bem como a  reverem seu comportamento e suas estratégias:
  "(...) O tempo de sindicalismo de contestação já passou (...) embora eu  possivelmente tenha me notabilizado por isso. Agora a história está a exigir  tanto dos trabalhadores como dos empresários uma outra cabeça, uma outra forma  de comportamento (...) o movimento não pode mais agir, ou não deveria agir  mais, como minha turma agiu na década de 1980. Afinal de contas, são passados  vinte e poucos anos e houve uma revolução comportamental na sociedade (...) o  sindicato precisa compreender o papel que tem os fundos de pensão."  (Valor Econômico, 29/05/03).
  Portanto, Lula sugere que os sindicatos  (re) avaliem suas formas de luta e (re) pensem seu papel, que não devem ignorar  as transformações do capitalismo contemporâneo e a presença "voraz" dos  mercados financeiros: 

      "Entendemos que este é o momento em que  precisamos repensar o papel, primeiro, da atuação do movimento sindical no  mundo, se vamos continuar a fazer sindicalismo como fazíamos no século passado,  se as mudanças que houve no mundo não significaram nada no nosso comportamento,  em função de um mercado financeiro cada vez mais voraz, os fundos de pensão  terão ou não um papel, embora como aplicadores, mas um papel em que a aplicação  tenha uma visão social que não poderemos cobrar, obviamente de um banco  particular ou de um fundo particular, mas poderemos discutir com os fundos de pensão."  (Fundos  de Pensão, nº 284, 2003). 

Acrescentou:
  "Nem tudo se resume a 1%, a 2%, a 10% de  aumento de salário. O que nós precisamos é criar um outro padrão de  relacionamento entre o Estado e a sociedade   (...) eu estou convencido de que o movimento sindical brasileiro tem de  (...) extrapolar os limites do sindicalismo." (Folha de São Paulo, 30/07/03).

O Presidente  argumentou sobre fundos de pensão como instrumento de inclusão social:
  "(...) Temos que discutir a utilização social desse
  dinheiro [os fundos]. O investimento não pode buscar apenas o retorno  financeiro. Os fundos têm como premissa básica a sustentabilidade das pensões e  não podem investir para perder.
Têm que ganhar. Muita gente do meu governo vai viajar e conversar com os fundos  de pensão de outros países." (Valor  Econômico,  29/05/03).

Lula  pontuou a campanha de divulgação da previdência complementar junto aos  sindicatos; pediu que os sindicatos extrapolassem as barreiras corporativas:
  "(...) sete dos  meus ministros integram um grupo de trabalho que discute com os sindicalistas  uma nova forma de comportamento (...) peço que os sindicatos extrapolem as  barreiras corporativistas." (Folha de São  Paulo, 30/07/03).

                   E acrescentou, finalmente,  que o trabalhador deve estar em sintonia com o mercado financeiro e aberto ao  diálogo:
  "Neste mundo em  que mercados invisíveis determinam a subida ou a queda de um país, o  crescimento ou a falência de uma empresa, o trabalhador precisa ter um  instrumento maior que o direito à indenização ou à greve. Ter dinheiro é parte  do poder no mundo globalizado e capitalista." (Valor Econômico, 29/05/03).

Lula  concluiu seu discurso no I Congresso Internacional de Fundos de Pensão,  afirmando que o mercado de fundos não é ainda representativo do potencial para  poupança previdenciária que tem o país, mas que com a previdência associativa  poderá tornar-se uma realidade:
  "Acontece que os fundos  hoje no Brasil não representam praticamente nada (...) tem apenas US$ 60  bilhões, quase nada até pela quantidade de trabalhadores organizados que  existem no Brasil (...) Sonho com o dia em que a OAB será um grande fundo." (Valor Econômico, 29/05/03).
  Sobre esse item, Amir Lando e Adacir Reis escreveram, em artigo publicado no jornal Folha  de São Paulo: "Com a modalidade de previdência associativa, os fundos de  pensão vão contribuir para a democratização do acesso dos trabalhadores à  previdência complementar, abrindo uma nova etapa no associativismo, na relação  capital/trabalho e na construção de uma verdadeira poupança previdenciária  nacional." (Folha de São Paulo, 27/06/04).
  O entrevistado da ABRAPP, Devanir da  Silva, reafirmou o interesse do governo com a política de fundos de pensão e  enfatizou a atenção dada ao setor sindical:

"O governo, através da  SPC, está desenvolvendo um intenso esforço de esclarecimento das lideranças  sindicais e associativas. Ao mesmo tempo em que editou vários manuais e  cartilhas explicativas, vem promovendo uma série de seminários para difundir a  cultura previdenciária associativa. Desde o ano passado [2003] já foram  promovidos quase duas dezenas de eventos, reunindo mais de 1300 dirigentes de  sindicatos, de associações e cooperativas." (Entrevistado da ABRAPP).
 
  Além de incentivo ao plano  "Instituidor" ou previdência associativa, o governo aprovou, durante a reforma  da previdência de 2003, a  criação de um fundo para os servidores públicos, o FUNPRESP, o qual tem o  papel, pelo menos teoricamente, de fornecer/prover solidariedade aos servidores  que ganham acima do teto máximo permitido pela previdência oficial, a saber, 2.508.74  reais. Neste caso, os servidores são convidados a participar do fundo de  pensão. 
  Partilhando das idéias do Partido  dos Trabalhadores, João Antonio Felício, da CUT,  afirmou na ocasião:

"Discordo daqueles que  afirmam que a proposta do governo Lula tem uma tendência neoliberal. Se formos  analisar a história das reformas da Previdência que ocorreram no mundo todo,  vamos perceber que quem afirma isso está desinformado. Porque, na proposta do governo,  não significa privatização o fato de haver um teto de dez salários mínimos e a  possibilidade de criação do fundo de pensão público sem fins lucrativos,  fechado e com administração quadripartite.   A CUT sempre foi contra o processo de privatização feito pelos governos  anteriores. Portanto, seria um absurdo nos posicionarmos favoravelmente à  criação de fundos de pensão privados. Mas francamente, não vemos isso na  proposta do governo." (Felício, 2003:152).

            
  1.2 Limites dos fundos de pensão
  Conforme argumentado, os  postos-chaves do mercado financeiro, como os Bancos, e a direção de fundos de  pensão, foram ocupados parcialmente por ex-sindicalistas com histórico em  fundos de pensão, o que pode demonstrar certa facilidade dos sindicalistas e  membros do governo na aproximação com o mercado financeiro. Isso é possível  devido ao capital simbólico e social acumulado, resultado das interações  anteriores com o setor de fundos. Não obstante, trata-se de uma mudança de habitus pela  qual passam os sindicalistas envolvidos com fundos de pensão.
  Desse modo, após o exposto acima,  nota-se que o governo tem interesse no diálogo com o mercado financeiro, o qual  tem sido estimulado de forma simbólica e discursiva, bem como em forma de ações  políticas. Da mesma maneira, o governo tem incentivado a aproximação entre  sindicatos e centrais sindicais com o mercado financeiro.
  Apesar  da predominância do discurso de ética e moral em detrimento da especulação, os  dados indicam que os fundos de pensão do Brasil são os maiores compradores de  títulos da dívida pública, e poderiam inclusive ser acusados de agiotas do governo.  No Brasil, 63,6% dos investimentos dos fundos de pensão estão em renda fixa, o  que quer dizer, fundo da dívida pública, conforme mostra os dados abaixo:

Gráfico I - Composição do ativo de  investimento dos fundos de pensão por segmento de aplicação


Fonte:  SPC, 2005

Para  enriquecer o argumento acerca da sobrevivência dos fundos de pensão via títulos  da dívida pública, observa-se o depoimento do Presidente da ANAPAR:

"A presença dos sindicatos nos faz  apontar para este sentido também, com a tese de que os fundos têm que investir  na produção e não simplesmente na especulação. Esta é a realidade do Brasil  hoje? Não!  Eu acho que não é. Se a gente  pegar os recursos dos fundos, hoje, 70% dos fundos estão investindo em renda  fixa, ou seja, em títulos da dívida   pública, ou seja, os fundos são agiotas do governo. E se tirar a Previ,  ela tem quase 60% em investimento, em produção, esta realidade cai para 80 %,  mas os fundos não têm incentivo para sair deste tipo de investimento." (Entrevistado da ANAPAR).

Estes dados apresentam uma dissidência entre o  discurso de "moralização" do capitalismo e o fato de que os fundos de pensão se  alimentam da especulação, expressa em taxas de juros. No limite, sugere que os  fundos passam a defender a alta de juros, o que seria incoerente com o papel  dos sindicatos, bem como com suas estratégias de "humanização" do capitalismo.  Além disso, se a predominância da lógica financeira é de curto prazo, as  empresas e os sindicatos passam a defendê-la, deixando de lado a lógica de  longo prazo, considerada economicamente mais saudável. Observe-se assim que  existe um paradoxo que deve ser pontuado.

Assim  sendo, apesar do discurso incisivo em torno da ética e do social, o fato é que  os fundos de pensão se alimentam das altas taxas de juros e defendem uma  política nesse sentido: "Os fundos de pensão defendem altas taxas de juros por  conta dos investimentos em renda fixa, como títulos da dívida pública. No  limite, podemos afirmar que o Estado depende dos fundos de pensão."  (Entrevistado da Força Sindical).
  Finalmente não podemos perder de vista que a  política de fundos de pensão repensa as relações capital/trabalho, colocando em  evidência os limites e as ambigüidades desta nova estratégia sindical que tem  sido utilizada pelo sindicalismo brasileiro e mesmo internacional como forma de  fugir da possível crise que abala o setor. (Jardim, 2007, no prelo)

   2. Considerações finais
  O artigo mostrou que os projetos sociais do governo Lula  passam necessariamente pelo mercado, tal qual a política de  microcrédito, o projeto PPP, o projeto de uso do FGTS no mercado financeiro, o  Banco Popular e o projeto fundos de pensão sindical. A "bancarização" das  classes populares faz parte do objetivo de Lula de levar o trabalhador para o  mercado financeiro. Da mesma forma, os projetos apresentados neste artigo  mostram a "humanização" e "moralização" do capitalismo, cuja moral é fundada  sobre uma concepção social da economia.
  Portanto, a partir dos dados  apresentados e analisados, pode-se sugerir que os sindicalistas e o governo  Lula ensaiam uma "domesticação" do mercado, no sentido de Polanyi (1980). Este  autor toca nessa questão ao afirmar que o Estado age com modos de regulação que  estão assentados em lógicas de reciprocidades, e não por imperativos mercantis.  A "domesticação" do mercado também é reafirmada por Castel (2003b), na sua tese  de que a proteção social deve ser oriunda da relação dicotômica  trabalho/mercado, ou capital/trabalho.
  No  sentido da "domesticação" e/ou "moralização" do capital, observou-se que a  nação é pensada no governo Lula por meio das finanças e do mercado. A  "moralização" e "humanização" do capitalismo propostas por este governo criam  um novo ethos no capitalismo contemporâneo brasileiro, ou seja, o ethos moral, cuja moral é assentada na economia de concepção social.
  Assim sendo, como coordenador das finanças, o governo  Lula criou/cria um novo conjunto de representações e de crenças em torno do  mercado financeiro, que passaram a fazer parte do conjunto de classificação da  sociedade; este conjunto de representações busca criar uma mudança de habitus na sociedade, sobretudo na forma como esta  passa a se relacionar com o mercado financeiro. Da mesma forma, o governo  trabalha conjuntamente com determinados segmentos sindicais os quais passaram a  (re) significar suas pautas de lutas e a conceber um diálogo com o mercado  financeiro.
  Do lado dos fundos  de pensão, o artigo mostrou como o governo Lula promove a institucionalização  deste por meio da presença monopolista do discurso de "moralização" das  finanças. Buscou-se apontar como os fundos de pensão estão construindo sua  legitimidade sobre a negação dos lucros, na medida em que as práticas  econômicas servem não somente como mercadorias, mas essencialmente como ideário  moral e de inclusão social. Assim sendo, a integração, em todos os níveis, dos  atores sociais, das instituições e dos "dirigentes tradicionais" dos fundos,  contribui para a definição de uma identidade de "moralização" do capitalismo,  fundada na negação do lucro advindo da especulação e afirmação da atividade  produtiva. No projeto de fundos de pensão, o governo busca realizar o  desenvolvimento sustentável do país por meio dos recursos oriundos da poupança  trabalhadores.
  Finalmente, o artigo  sugere que o diálogo entre atores do mercado financeiro,  sindicalistas e membros do governo Lula,  traduz, em certa medida, um processo simultâneo de convergência de idéias,  levando o governo do PT, sindicais e centrais sindicais a agregarem o conceito  de "mercado" a seu tradicional discurso social. Da mesma forma, o mercado  financeiro agrega o conceito de social ao seu discurso de mercado, culminando  numa leitura recíproca do "social no mercado financeiro".

Referências  Bibliográficas
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  BOURDIEU, P. (2001). Meditações  Pascalianas. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil.
  BOURDIEU, P. (1998).  Contrafogos. Contrafogos, Celta.
  BOURDIEU, P. (1996). Razões  Práticas. sobre a teoria da ação.Campinas: Papirus.
  CAIXA ECONOMICA FEDERAL.  (2005). Balanço social 2003. Disponível em: . Acesso em: 27 jun. 2005.
  CASTEL,  R. (2003a) La guerre des réformismes. Le Monde, Paris, 20 jan.
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  JARDIM, M. C. (2007).  Criação e gestão de fundos de pensão: novas estratégias sindicais                          Revista BIB (aprovado  e atualmente no prelo).
  MAGLIANO, R. (2005). Parceria capital e  trabalho. Revista Exame, São Paulo, jan.
  MELLO, Magno. (2003). A face oculta  da reforma da previdência.  Brasília,  DF: Letrativa.
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  POLANYI, Karl. (1980). A  grande transformação: as origens da nossa época. Tradução de Fanny Wrobel.  Rio de Janeiro: Campus.
  PROGRAMA de governo 2002.  (2002). Um Brasil para todos: crescimento, emprego e inclusão social. Extraído  do sítio www.pt.org.br.  
  ROSA, S. (2002).A governança corporativa: a experiência da  Previ. In: REIS [Org.] Fundos de pensão em debate. Brasília,  DF.

Fonte de pesquisa empírica

Revistas consultadas (do setor de fundos de pensão)

FUNDOS DE PENSÃO, n. 301  fevereiro 2005
  FUNDOS DE PENSÃO, n. 300  janeiro 2005
  FUNDOS DE PENSÃO, nº. 288 outubro/novembro  2003
  FUNDOS DE PENSÃO, nº.  284 maio   2003
  Outras  revistas
  EXAME,  14/01/2005
  RAZAO  CONTÁBIL, novembro 2004.
  CONJUNTURA  ECONÔMICA, nº.  3, 2001

Jornais Consultados

Valor Econômico 22/09/2005
  Folha de São Paulo, 31/01/2005.
  Folha de São Paulo do dia  27/01/2005
  Folha de São Paulo de 24/01/2005
  Folha de São Paulo, 23/04/2005
  Folha de São Paulo, 27/06/2004.
  Folha de São Paulo, 28/01/2004.
  Folha de São Paulo, do dia  02/02/2004
  Folha de São Paulo, 30/07/2003.
  Valor Econômico 29/05/2003. 

Sítios consultados

www.bovespa.com.br

  Doutora  em Ciências    Sociais. Pesquisadora do Núcleo de Sociologia Econômica e das Finanças  (NESEFI/UFSCar). E-mail:  majardim@dep.ufscar.br

"Quanto ao terceiro pilar da previdência brasileira,  ou seja, a previdência complementar (...) deve ser entendida também como  poderoso instrumento de fortalecimento do mercado interno futuro e como forma  de poupança de longo prazo para o crescimento do país. É necessário crescimento  e fortalecimento dessa instituição por meio de mecanismos de incentivos."  (Programa de governo do PT 2002, 2002:21).

A palavra entre aspas  indica que a autora segue as categorias nativas, ou a própria categoria nativa.

Numa releitura de Weber, Bourdieu afirma que o Estado  exerce o monopólio da violência física e também simbólica, já que pode exercer  uma violência específica (simbólica), sobre as estruturas mentais e os esquemas  de percepções e de pensamento dos atores sociais. Assim sendo, já que a  violência simbólica é o "resultado de um processo de instituição, ao mesmo  tempo, nas estruturas sociais e estruturas mentais adaptadas a essas  estruturas, a instituição instituída faz com que se esqueça que resulta de uma  longa série de atos de instituição e apresenta-se com toda a aparência de  natural." (Bourdieu, 1996: 97-98). 

Na mesma linha de argumentação, Bourdieu concluirá "O  Estado não tem necessariamente necessidade de dar ordens, ou de exercer coerção  física, para produzir um mundo social ordenado: pelo menos enquanto produzir  estruturas cognitivas incorporadas que estejam em consonância com as estruturas  objetivas, acrescentando a crença (...) à ordem estabelecida." (Bourdieu, 1996:  119). Para aprofundamento da reflexão sobre Estado e estruturas cognitivas, ver  de P. Bourdieu, Razões Práticas, São Paulo: Papirus, 1996, especialmente  o ítem A construção Estatal dos Espíritos, páginas 114 a 122.     

É limitada a leitura que postula que a  legitimidade social dos fundos vem da movimentação de recursos, equivalentes a  16% do PIB. Embora a variável econômica seja de grande importância, não é a  única, nem a mais evidente.

   Grifo  da autora.

Para leituras que discutam o papel do banqueiro  Daniel Dantas como representante da lógica do "capitalismo selvagem" ver os  trabalhos de Roberto Grün.

Distribuída gratuitamente pelo Ministério da Previdência  Social.

Grifo  da autora.

Grifo  da autora.

Grifo  da autora.

Respectivamente, Ministro da Previdência e o  Secretário da Previdência Complementar.

Para o aprofundamento dos limites, ambigüidades e  relações de força na criação e gestão dos fundos de pensão via sindical, bem  como a (re) configuração das relações capital/trabalho e das novas estratégias  de luta sindical via fundos de pensão, ver a tese de Doutorado de Maria Chaves  Jardim intitulada Entre a solidariedade e o risco: sindicatos e fundos de  pensão em tempos de governo Lula. Universidade Federal de São Carlos,  UFSCar, 2007.  

Para Bourdieu "tais esquemas de percepção, apreciação  e ação permitem tanto operar atos de conhecimento prático, fundados no  mapeamento e no reconhecimento de estímulos condicionais e convencionais a que  os agentes estão dispostos a reagir, como também engendrar, sem posição  explícita de finalidades nem cálculo racional de meios, estratégias adaptadas e  incessantemente renovadas, situadas porém nos limites das constrições estruturais  de que são o produto e que as definem." (Bourdieu, 2001: 169). Para o autor, o habitus está inscrito nos corpos pelas experiências pessoais.       

Notas:

1 Doutora em Ciências Sociais. Pesquisadora do Núcleo de Sociologia Econômica e das Finanças  (NESEFI/UFSCar). E-mail: majardim@dep.ufscar.br

2 "Quanto ao terceiro pilar da previdência brasileira, ou seja, a previdência complementar (...) deve ser entendida também como poderoso instrumento de fortalecimento do mercado interno futuro e como forma de poupança de longo prazo para o crescimento do país. É necessário crescimento e fortalecimento dessa instituição por meio de mecanismos de incentivos." (Programa de governo do PT 2002, 2002:21).

3 A palavra entre aspas indica que a autora segue as categorias nativas, ou a própria categoria nativa.

4 Numa releitura de Weber, Bourdieu afirma que o Estado exerce o monopólio da violência física e também simbólica, já que pode exercer uma violência específica (simbólica), sobre as estruturas mentais e os esquemas de percepções e de pensamento dos atores sociais. Assim sendo, já que a violência simbólica é o "resultado de um processo de instituição, ao mesmo tempo, nas estruturas sociais e estruturas mentais adaptadas a essas estruturas, a instituição instituída faz com que se esqueça que resulta de uma longa série de atos de instituição e apresenta-se com toda a aparência de natural." (Bourdieu, 1996: 97-98). 

5 Na mesma linha de argumentação, Bourdieu concluirá "O Estado não tem necessariamente necessidade de dar ordens, ou de exercer coerção física, para produzir um mundo social ordenado: pelo menos enquanto produzir estruturas cognitivas incorporadas que estejam em consonância com as estruturas objetivas, acrescentando a crença (...) à ordem estabelecida." (Bourdieu, 1996: 119). Para aprofundamento da reflexão sobre Estado e estruturas cognitivas, ver de P. Bourdieu, Razões Práticas, São Paulo: Papirus, 1996, especialmente o ítem A construção Estatal dos Espíritos, páginas 114 a 122.

6 É limitada a leitura que postula que a legitimidade social dos fundos vem da movimentação de recursos, equivalentes a 16% do PIB. Embora a variável econômica seja de grande importância, não é a única, nem a mais evidente.

7 Grifo da autora.

8 Para leituras que discutam o papel do banqueiro Daniel Dantas como representante da lógica do "capitalismo selvagem" ver os trabalhos de Roberto Grün.

9 Distribuída gratuitamente pelo Ministério da Previdência Social.

10 Grifo da autora.

11 Grifo da autora.

12 Grifo da autora.

13 Respectivamente, Ministro da Previdência e o Secretário da Previdência Complementar.

14 Para o aprofundamento dos limites, ambigüidades e relações de força na criação e gestão dos fundos de pensão via sindical, bem como a (re) configuração das relações capital/trabalho e das novas estratégias de luta sindical via fundos de pensão, ver a tese de Doutorado de Maria Chaves Jardim intitulada Entre a solidariedade e o risco: sindicatos e fundos de pensão em tempos de governo Lula. Universidade Federal de São Carlos, UFSCar, 2007.  

15 Para Bourdieu "tais esquemas de percepção, apreciação e ação permitem tanto operar atos de conhecimento prático, fundados no mapeamento e no reconhecimento de estímulos condicionais e convencionais a que os agentes estão dispostos a reagir, como também engendrar, sem posição explícita de finalidades nem cálculo racional de meios, estratégias adaptadas e incessantemente renovadas, situadas porém nos limites das constrições estruturais de que são o produto e que as definem." (Bourdieu, 2001: 169). Para o autor, o habitus está inscrito nos corpos pelas experiências pessoais.       

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